domingo, 13 de dezembro de 2009

Registro 289: 13 de dezembro

Hoje, 13 de dezembro, é dia de Santa Luzia, a padroeira dos que não veem a luz. A festa é celebrada em Salvador na igreja dedicada a ela, uma belo conjunto arquitetônico que vive uma processo de restaura arrastado sem que se saiba até quando se concluirá. Os órgãos encarregados de cuidar do patrimônio de pedra e cal devem saber.
O conjunto fica situado numa área degrada da Cidade Baixa, nada convidativa para uma visita, mas no dia 13, os fiéis vão pegar a água da fonte dita milagrosa. Gosto da santa por essa simbologia ligada ao ver e a sua incapacidade. Embora se possa ver de muitas maneira: a linguagem dos sinais está aí para que os privados da visão possam ver.
Dia 13 de dezembro é também a data de aniversário do malfadado e miserável e estúpido Ato Institucional Número 5 editado pelo governo civil-militar em 1968. Não lembro de ter ouvido sua proclamação já que no horário em que a notícia foi dada em cadeia nacional, eu devia estar ensaiando Biedermann, e Os Incendiários, texto de Max Frisch sob a direção de Alberto D' Áversa na Escola de Teatro da UFBA. Mas lembro-me bem dos seus efeito deletérios sobre a vida de todos nós.
Dentre seus efeitos, o que atingiu a minha categoria, a dos artistas, a maior foi a censura. Se é que posso dizer maior, já que o AI5 castrava toda possibilidade de manifestação de quqluer categoria. Mas a censura ao teatro, ao cinema, as artes plásticas e a literatura foi grandemente danosa. A Segunda Bienal de Artes Plástica da Bahia, aberta no Convento da Lapa foi fechada e muitas obras retiradas a partir da sanha proibitiva do governo. O passando nos olha dizendo que devemos ficar atentos, como aquela canção de que diz a mesma coisa.
Após 24 anos anos da queda do regime militar, depois da redemocratização e da Constituição que se fez depois da Abertura e nos rege, eis que o Supremo Tribunal Federal nos joga no túnel do tempo e nos deixa assombrados ao manter a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. E para isso seis ministros usam de firulas, mantendo-se aferrados a princípios que ferem a Constituição cujo artigo 220, diz que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística", tudo isso para esconder-proteger a família Sarney, sem que se possa acompanhar o andamento das investigações.
Aproveito para citar mensagem enviada ao Estado pelo professor Plácido Z. Táboas. Diz o texto: "A frase 'se é inviolável a honra e a intimidade, é preciso que isso tenha alguma consequência' não seria mais apropriada para o caso do caseiro Francelino Costa? Provavelmente o mesmo ministro não a tenha proferido naquela ocasião porque então se julgava a violação do sigilo bancário de uma pessoa comum, perpetrada por essas pessoas incomuns. Nenhum Poder da República se salva...' (O Estado de São Paulo, 13 de dezembro de 2009, p.A 2)
O desprezo pela Constituição abre perigoso precedente. E como não sabemos o que se arma nos corredores do Poder, somos levados a terríveis fantasias ou não? Espero que o fantasma da ditadura, seja ela de direita ou de esquerda, não se apresente no horizonte do país.