Registro 394: A Deus o que é de Deus: religião fora do espaço educativo

O texto logo abaixo é um dos editoriais de hoje (06.04.2012) de a Folha de S. Paulo. Mesmo sem consultar o jornal para pedir permissão, resolvo publicá-lo, tendo em vista a seriedade com que trata o assunto. Além do mais, concordo com o texto. Acredito que a liberdade de um termina onde começa a do outro. Obrigar alunos à prática religiosa, seja ela qual for, não cabe nos espaços do Estado. Religião é uma escolha individual e deve ser praticada nos lugares reservados aos cultos. Embora cada um possa manifestar seu credo, deve antes de tudo saber do Outro. Não podemos ficar omissos diante de atitudes que não correspondem com a laicidade do Estado. A omissão pode nos levar ao caos, pois na disputa pelos espaços públicos e mais fiéis, religiosos de diversas religiões podem ultrapassar os limites, como tem feito professoras católicas, evangélicas e espíritas e não somente elas. A bancada de deputados e senadores religiosos prestam o desserviço ao Brasil.  Cito as três vertentes porque as notícias que me chegam tratam delas. Não me consta que um budista, um adepto do candomblé tenha feito proselitismo em sala de aula. E espero que não o façam, assim como os islâmicos, já que não devemos abrir espaço para nenhuma religião no espaço educativo. Ou teremos que abrir para todas, dando ao aluno a opção de seguir a que quer, ou mesmo nenhuma. A opção é aluno, mesmo assim não acho que a escola pública seja o lugar para o ensino da religião, visto que cada uma tem a sua verdade. Não sou ateu, e nada tenho contra que o é. Como disse o representante da CNBB, não podemos obrigar nem proibir ninguém de rezar. Portanto,  que se reze em casa ou na igreja. Da mesma forma, penso que convicção política não deve interferir na transmissão do conhecimento. Às vezes, o ensino é tão ideologizado, seguindo um ponto de vista unívoco que termina por comprometer o processo de aprendizagem.

Religião na escola

Estado deve impedir práticas confessionais em sala de aula na rede pública, não para reprimir a fé, mas para garantir liberdade religiosa

Há quase cem anos, um adolescente mineiro foi expulso do colégio de jesuítas onde estudava. Seu nome: Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

O motivo da expulsão também ganhou notoriedade: a "insubordinação mental" de que o acusavam tornou-se, com o passar dos anos, uma das muitas distinções da biografia do poeta.

Também mineiro, e com a mesma idade (17 anos) que tinha o escritor naquele episódio, o estudante Ciel Vieira "insubordinou-se", por assim dizer, diante de uma professora de geografia do seu colégio, na cidade de Miraí, a 355 km de Belo Horizonte.

A professora tinha por hábito iniciar as aulas rezando o Padre Nosso. Ateu, o estudante não acompanhou a classe na oração. A professora reagiu, dizendo ao jovem que ele não tinha Deus no coração e nunca seria nada na vida.

O caso ganhou repercussão, dando respaldo à atitude do estudante -que, com razão, não vê motivo para ser obrigado a rezar numa escola da rede pública.

Seria mais confortável, é claro, fingir uma adesão superficial ao rito. A atitude de independência do estudante se inscreve, todavia, num clima ideológico e cultural que se diferencia dos padrões de indiferença e acomodação típicos do Brasil de algumas décadas atrás.

Dos protestos contra a presença de crucifixos em repartições públicas ao questionamento judicial, por parte da União, dos critérios que devem reger o ensino religioso nas escolas, avolumam-se iniciativas para afirmar com mais nitidez o princípio da laicidade do Estado.

Ao mesmo tempo, vê-se em toda parte uma tendência, se não para o fundamentalismo religioso, pelo menos no rumo de um proselitismo militante. É uma manifestação legítima, desde que não resvale para a imposição ao público de valores e práticas cuja adoção constitui matéria de foro íntimo.

Denominações cristãs diversas fazem valer seu poder como mecanismos eleitorais. Bancadas parlamentares religiosas se organizaram em todos os níveis da Federação. A TV aberta promove intensamente este ou aquele credo.

Por demagogia ou convicção, surgem mesmo casos em que políticos quebram explicitamente o princípio da neutralidade do Estado em questões religiosas. Foi o que aconteceu em Ilhéus, onde vereadores e prefeito tornaram obrigatória a oração do Pai Nosso nas escolas municipais.

Casos assim podem parecer localizados e desimportantes. Todavia, a ideia de que o Estado não deve se imiscuir nas questões de fé tem uma relevância cada vez maior.

Não se trata de uma questão de militância ateísta -o que está em jogo é a liberdade de todas as religiões, indistintamente, para conviverem de forma pacífica, sem favor nem perseguição do poder público.