Registro 312: Protesto

Baltasar Garzón e os direitos humanos


WADIH DAMOUS

--------------------------------------------------------------------------------
O afastamento de Garzón é um duro golpe nos direitos humanos; não é aceitável que as leis de anistia sirvam para acobertar genocídios
--------------------------------------------------------------------------------

Baltasar Garzón é um dos mais importantes magistrados espanhóis. Juiz da Audiência Nacional, Garzón tem sido responsável por algumas das mais relevantes investigações conduzidas pelo Judiciário da Espanha.

Foi proferida por ele a decisão de prender o general Augusto Pinochet, acusado de ser responsável por tortura e morte de espanhóis que viviam no Chile durante o período da ditadura naquele país. Mais recentemente, Garzón presidia as investigações sobre a prática de genocídio na Argentina, de que foram vítimas também cidadãos espanhóis, quando aquele país vivia sob o regime militar.

Sua atuação nos dois casos é o ponto culminante de trajetória profissional que envolve a investigação de delitos que vão do tráfico ao terrorismo, passando por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Livre de compromissos partidários, a atuação de Garzón tem, por vezes, gerado descontentamento em diferentes setores da política espanhola. Assim, ele já foi objeto de críticas vindas tanto do PP (partido de centro-direita) quanto do PSOE (de centro-esquerda).

Por isso, embora provoque profunda decepção nos espíritos democráticos, não surpreende a decisão do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha que suspendeu Garzón do exercício da magistratura, afastando-o das investigações que conduzia. A acusação que recai sobre ele é a de ter proferido "decisão ilegal e abusiva" ao determinar a investigação de crimes praticados durante o regime franquista. O propósito de Garzón era permitir a identificação dos restos mortais de milhares de desaparecidos durante e em seguida à Guerra Civil Espanhola.

Na sua interpretação, crimes contra a humanidade não poderiam estar abrangidos pela lei de anistia espanhola, editada em 1977, razão pela qual as investigações deveriam ter lugar. O afastamento de Garzón é um duro golpe no direito internacional dos direitos humanos. Não é aceitável que leis de anistia sirvam para acobertar genocídios ou crimes contra a humanidade, crimes que não violam apenas os direitos de cidadãos de uma nação.

Por isso, o afastamento de Garzón de suas funções tem provocado intensa reação internacional, sobretudo por parte das organizações de defesa dos direitos humanos. Cabe aos democratas de todo o mundo protestar. É estranho que país democrático, como a Espanha de hoje, desconheça o princípio da independência da magistratura.

Se havia discordância em relação à decisão do magistrado, que se tentasse reformá-la por meio do sistema de recursos. Se o ordenamento jurídico não comporta recurso adequado para impugnar a decisão monocrática de um juiz, por maior que seja sua estatura constitucional, isso significa que o sistema é falho e deve ser reformado.

Do ponto de vista da promoção dos direitos humanos, a decisão que atinge Garzón é desastrosa. Do ponto de vista institucional, com ela o sistema espanhol torna-se exemplo de como não se deve organizar o Judiciário e conceber as garantias dos juízes.

WADIH DAMOUS, advogado, é presidente da OAB-RJ (seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil). Texto publicado em 24 de junho 2010, Folha de S. Paulo.